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17 de Setembro de 2019

População carcerária brasileira atinge a casa dos 715.655 presos segundo pesquisa realizada pelo CNJ.

Uma visão dos dados a partir de outras perspectivas.

Prof. Hercílio Belarmino, Advogado
há 5 anos

A pesquisa foi empreendida pelo Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF/CNJ) e traz como principal novidade a inclusão do número de pessoas em prisão domiciliar.

Esta nova metodologia é responsável pelo incremento da população carcerária no Brasil que, em maio deste ano montava a ordem de 567.655 presos. Contabilizadas as prisões domiciliares chegamos ao total de 715.655 presos.

Acontece que, ao tempo em que altera a população prisional total, a inclusão das prisões domiciliares também derruba o percentual de presos provisórios (aguardando julgamento) no País, que passa de 41% para 32%.

Isto é significativo, pois revela a tentativa do Judiciário em passar para sociedade o sentimento de que os juízos criminais e de execução penal estão cumprindo o seu papel.

Mas, o maior impacto não está na nova população carcerária e sim, no déficit de vagas. Considerando as prisões domiciliares, o déficit passa de 210 mil para 358 mil vagas. Se contarmos o número de mandados de prisão em aberto, de acordo com o Banco Nacional de Mandados de Prisão – 373.991 –, a nossa população prisional saltaria para 1,089 milhão de pessoas.

Vista por outro ângulo a pesquisa mais parece, por um lado, uma reação do judiciário ao sentimento que ganha força na sociedade: "a polícia prende e o judiciário solta" e, por outro, alerta ao Governo Federal sobre a necessidade de recursos que fomentem um plano de ações para melhorar o quadro do sistema carcerário.

Sobre o assunto e, não necessariamente nessa ordem (que fica por conta do leitor):

  • O problema não é a quantidade de presos é a falta de presídios em quantidade;
  • O problema não está em vigiar os que estão presos, antes, vigiar a liberdade dos que estão soltos, criminosos ou não;
  • O problema não está no castigo em si, antes, na reabilitação do castigado;
  • A questão não se resume a prática criminosa e sua correção, mas, também, na prevenção da prática e sua reincidência, dentro e fora dos presídios;
  • O problema não é o que a estatística revela, números modestos, diante do que ela não revela;
  • O problema não é a quantidade dos que estão presos é a quantidade de criminosos que ainda estão soltos;
  • O problema não é o sistema prisional (conteúdo), suas mazelas e desigualdades, antes, o sistema social indigno e desumano que o contém;
  • O problema não está na dosimetria da pena, antes, na banalização do tipo penal (tudo é crime) e no processo de execução da pena;
  • O problema não é o direito de todos envolvidos, antes, o dever.

O problema não é a lógica de números abstratos, antes, a abstração da lógica dos números.

Os dados da pesquisa podem ser obtidos em http://www.cnj.jus.br/images/imprensa/pessoas_presas_no_brasil_final.pdf

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