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Prof. Hercílio Belarmino, Advogado
Prof. Hercílio Belarmino
Comentário · há 5 anos
SISTEMA PRISIONAL, POPULAÇÃO CARCERÁRIA BRASILEIRA E
REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL.

Sobre o assunto e, não necessariamente nessa ordem (que fica por conta do leitor):

- o problema não é a quantidade de presos é a falta de presídios em quantidade.

- o problema não está em vigiar os que estão presos, antes, vigiar a liberdade dos que estão soltos, criminosos ou não.

- o problema não está no castigo em si, antes, na reabilitação do castigado.

- a questão não se resume a prática criminosa e sua correção, mas, também, na prevenção da prática e sua reincidência, dentro e fora dos presídios.

- o problema não é o que a estatística revela, números modestos, diante do que ela não revela.

- o problema não é a quantidade dos que estão presos é a quantidade de criminosos que ainda estão soltos.

- o problema não é o sistema prisional (conteúdo), suas mazelas e desigualdades, antes, o sistema social indigno e desumano que o contém.

- o problema não está na dosimetria da pena, antes, na banalização do tipo penal (tudo é crime) e no processo de execução da pena.

- o problema não é o direito de todos envolvidos, antes, o dever.

- em se tratando de redução da maioridade penal, o problema não está na idade cronológica do criminoso, antes, na sua idade mental, seu desenvolvimento, cognição e compreensão do fato delituoso.

- o problema não está na competência do Direito em tratar da idade penal, antes, na sua incompetência. Deixem as leis com os juristas e legisladores. Deixem o parecer médico sobre a mente humana para os profissionais de saúde.

- sobre a lógica de que em países que promoveram a redução da maioridade penal não se verificou a redução da criminalidade: por que haveríamos de supor que se reduziria a criminalidade com a adoção de tal medida se nem a pena morte teve o condão de fazer?

Estatísticas sobre o sistema penitenciário, população carcerária e a redução da maioridade penal, não me dizem nada, pois, o problema não é a lógica de números abstratos, antes, a abstração da lógica dos números.
Prof. Hercílio Belarmino, Advogado
Prof. Hercílio Belarmino
Comentário · há 5 anos
Temos o melhor sistema de apuração eleitoral do planeta. A questão é muito simples, e já se encontra na Constituição Federal:

Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:

I - plebiscito;
II - referendo;
III - iniciativa popular.

Se e a vontade do povo que deve prevalecer, que isso se faça de forma democrática e não ditatorial-ideológica.

O PT tem como fim seu projeto de poder. O Brasil? O Brasil é mero meio, tendo como instrumento a manipulação das massas acéfalas e alheias a política.
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